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PF realiza ação em Tavares por suspeita de fraude em licitações

Fonte: Da Redação

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A Polícia Federal realiza, desde a manhã desta terça-feira (5), ação na Prefeitura Municipal de Tavares, sertão paraibano, após denúncia realizada pelo Ministério Público da Paraíba – MPPB.

Na ação, o prefeito José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, e os auxiliares Carlos Antônio Bernardino Arruda, Jailson Gomes de Melo e Marcos Ronelle Monteiro são acusados por formação de quadrilha e fraude em licitação.

A denúncia partiu dos vereadores Antônio Cândido, Maria do Socorro, Luiz Pereira e Heleno Almeida, que fazem parte da oposição.

Segundo eles, investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – Gaeco – e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa – CCRIMP, do MPPB, apontam que o prefeito e os membros da Comissão Permanente de Licitação no município seriam uma organização criminosa.

Esta organização, de acordo com os vereadores da oposição, teria a intenção de fraudar de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste procedimentos licitatórios.

As informações da acusação apontam que os quatros envolvidos escolhiam, em comum acordo, as empresas para compor o numero mínimo de licitantes exigido para modalidade convite.

Além disso, utilizariam indevidamente de documentos de empresas, falsificando assinaturas de seus representantes legais em todos os atos do procedimento licitatório. A denúncia ainda afirma que toda a licitação era uma mera encenação.

Pelas supostas infrações, o prefeito responde a 3 ações penais que tramitam no TJPB, estando em curso nas penas o artigo 90, da Lei 8.666/93 e o artigo 288 do código penal. Somadas as penas previstas em leis, os acusados poderão ser condenados até sete anos de prisão em cada ação penal.

Além das ações penais, o prefeito responde a diversas ações civis públicas pela mesma conduta, ajuizadas pelo MPPB e pelo MPF.

Em uma das ações, que tramita na Comarca de Princesa Izabel, verifica-se o prejuízo aos cofres públicos de R$ 823 mil, conforme apontado pelo TCE-PB, valor que esta sendo cobrado na justiça aos responsáveis. As investigações partiram de informações dos vereadores de oposição de Tavares.